JUSTIÇA BLOQUEIA MAIS DE 5 MILHÕES DE REAIS NAS CONTAS DA PREFEITURA POR DÍVIDA COM INSS DE 30 ANOS ATRÁS
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, determinou o bloqueio de mais de R$ 5 Milhões de reais nas contas da Prefeitura de Campina da Lagoa para pagamento de precatório relativo a dívidas do município junto ao INSS - Instituto Nacional de Previdência Social de 30 ANOS ATRÁS.
O município recebeu a notificação judicial no início desta semana, VÁRIAS CONTAS FORAM BLOQUEADAS, DENTRE ELAS, DO DINHEIRO DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), SAÚDE, MERENDA ESCOLAR, TRANSPORTE ESCOLAR, IPVA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONVÊNIOS, ETC.
A Secretaria da Fazenda informa que os valores já estão bloqueados e que o município já acionou o departamento jurídico objetivando a liberação dos valores bloqueados.
As consequências para o município atingirão diretamente todas as secretarias com cortes de despesas.
O dinheiro reservado para o pagamento do décimo terceiro que seria pago (50%) no mês de julho, também foi bloqueado, caso persista a situação também não haverá o pagamento.
“Persistindo o bloqueio do dinheiro, a situação do município será extremamente preocupante, possivelmente inadministrável, devendo ser tomadas medidas drásticas. Inclusive o repasse para o poder legislativo poderá sofrer cortes”.
