e-SIC - Prefeitura Municipal de Campina da Lagoa

Bem-vindo ao SIC

A Lei Federal nº 12.527/2011, regulamentada no âmbito do Município por legislação própria, garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas.

Atendimento Presencial

Autoridade responsável pelo monitoramento da Lei 12.527/2011:: Bruno Gomes dos Santos da Silva
Servidores responsáveis pelo SIC e e-SIC:: Bruno Gomes dos Santos da Silva
Endereço:: Endereço: Rua Vereador Homero Franco, nº 851, Centro, Campina da Lagoa, PR
E-mail:: esic@campinadalagoa.pr.gov.br
Telefone:: 44 92001 2492
Horário:: Segunda a Sexta 08h às 11h30min e das 13h às 17h30min
Site:: https://www.campinadalagoa.pr.gov.br/
CNPJ:: 76.950.070/0001-72

Informações:

Nesta seção, em atendimento ao ao Capítulo V do Decreto nº 75/2023, são divulgados o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito da Prefeitura Municipal de Campina da Lagoa - PR.

Estão incluídas no “Rol de informações classificadas” as informações classificadas nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011, ou seja, como reservadas, secretas ou ultrassecretas. Não constam do rol informações cujo sigilo seja devido a outras legislações (como fiscal e tributária), documentos preparatórios e informações pessoais nos anos de 2023,2024 e 2025 até a presente data em 2026.

Também estão disponíveis nesta seção formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação, em atendimento ao art. 19, § 2º, do Decreto nº 7.724.”

Faça o download dos questionários presenciais de e-sic em formato PDF.

Formulário pessoa física

Formulário pessoa jurídica