Prefeitura Municipal de Campina da Lagoa

A pedido do prefeito Milton Luiz Alves, os Secretários Municipais, Faisçal Barakat, Danielli Vilela, Adir Cesar e Adilson Lebrão estiveram reunidos nesta quarta-feira (07), com vereadores e a Equipe da empresa G.A. Assessoria e Consultoria que irá fazer o trabalho de regularização dos imóveis do município.

O trabalho que irá ser feito, é o levantamento de valores de todos os terrenos no município, afim de regularizar e se adequar as normas jurídicas.

A medida advém da necessidade de regularizar inúmeras edificações da cidade que possuem condições adequadas de segurança e acessibilidade, mas que continuam em situação irregular pela mudança da legislação nos últimos anos, que inviabilizou a regularização de imóveis construídos em décadas anteriores.

O trabalho de Regularização de Imóveis não é uma ação para premiar quem não cumpriu a legislação urbanística ou construiu de forma irregular. Mas sim, uma ferramenta para a promoção da cidadania, com o objetivo de estimular o munícipe a compreender os benefícios individuais e coletivos de se estar em acordo com o ordenamento jurídico municipal.

Para o município, com esse trabalho irá permitir o aprimoramento no controle das áreas edificadas da cidade, contribuindo com melhor ordenamento urbano e planejamento territorial, corrigindo distorções na aplicação dos impostos municipais e promovendo justiça social.

Participaram da reunião, Secretários Municipais, os membros da comissão de avaliação de imóveis de Campina da Lagoa, além do presidente da Câmara de Vereadores, Renato Soares e os vereadores: Alceu Gobbi, Silvana Gelinski, Nagila Dal Poz, Genival Lebrão, Rosangela Sabrina e José Antonio.