Prefeitura Municipal de Campina da Lagoa

A Secretaria de Educação e Cultura se reuniu dia 18/07, com Agentes Culturais do município para tratar da destinação da verba recebida do Ministério da Cultura no valor de R$ 151,644,43 (Cento e cinquenta e um mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta e três centavos). 

LEI PAULO GUSTAVO – A Lei Paulo Gustavo representa o maior investimento no setor cultural da história do Brasil. A LPG (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores e fazedoras de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. Prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.