DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ATAS DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS (SRP)

(Anos de 2023, 2024 e 2025)

A Prefeitura Municipal de Campina da Lagoa por meio de sua autoridade competente, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao que dispõe a Cartilha de Transparência do Tribunal de Contas, vem por meio desta DECLARAR, para os devidos fins, que:

Não foram realizadas Atas de Adesão a Registros de Preços (SRP) nos exercícios de 2023, 2024 e 2025, até a presente data, no âmbito desta Administração Pública Municipal.

Esta declaração visa atender às exigências de controle e transparência previstos nas normativas vigentes, garantindo a veracidade das informações prestadas e o compromisso com os princípios constitucionais da administração pública, especialmente os da publicidade e eficiência, conforme artigo 37 da Constituição Federal.

Assim, firmamos a presente para que produza os efeitos legais que se fizerem necessários.