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Prefeitura Municipal de Campina da Lagoa

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  2. LEIS

73/2024
Fundo: Fundo Municipal de Educação
Data: 18/04/2024
Súmula: Nomeia Membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e dá outras providências.
Tipo de lei: Decretos
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71/2024
Fundo: Fundo Municipal de Educação
Data: 18/04/2024
Súmula: Nomeia Membros para comporem o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.
Tipo de lei: Decretos
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37/2024
Fundo: Não Vinculado
Data: 01/12/2022
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Campina da Lagoa para o exercico financeiro de 2023 e dá outras previdencias
Tipo de lei: LOA
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33/2024
Fundo: Não Vinculado
Data: 29/11/2023
Súmula: estimace a receita e fixa a despesa so municipio de campina da lagoa, para o exercicio fianceiro de 2024 e dá outras providencias .
Tipo de lei: LOA
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33/2024
Fundo: Não Vinculado
Data: 29/11/2023
Súmula: estimace a receita e fixa a despesa so municipio de campina da lagoa, para o exercicio fianceiro de 2024 e dá outras providencias .
Tipo de lei: LOA
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33/2024
Fundo: Não Vinculado
Data: 29/11/2023
Súmula: estimace a receita e fixa a despesa so municipio de campina da lagoa, para o exercicio fianceiro de 2024 e dá outras providencias .
Tipo de lei: LOA
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22/2024
Fundo: Fundo Municipal de Educação
Data: 05/03/2024
Súmula: Dispõe sobre o Projeto de Atividades Esportivas, no contraturno, na Escola Municipal Roberto Brzezinski.
Tipo de lei: Instrução Normativa
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21/2024
Fundo: Fundo Municipal de Educação
Data: 30/01/2024
Súmula: Dispõe sobre padronização de uniforme escolar de forma gratuita para estudantes da Rede Municipal de Ensino de Campina da Lagoa-PR.
Tipo de lei: Instrução Normativa
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20/2024
Fundo: Fundo Municipal de Educação
Data: 06/12/2023
Súmula: Dispõe sobre a implementação da Lei n° 10.639/2003 e da Lei n° 11645/2008 e suas Diretrizes nas instituições da Rede Municipal de Ensino do Municipio de Campina da Lagoa-PR.
Tipo de lei: Instrução Normativa
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15/2024
Fundo: Não Vinculado
Data: 06/07/2023
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercicio de 2024, e dá outras providências.
Tipo de lei: LDO
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Última Atualização em: 18/06/2024 16:13:56

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