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Prefeitura Municipal de Campina da Lagoa
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Número: 40/2023
Data: 20/12/2023
Fundo: Planejamento
Súmula: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade - Concidade e dá outras providencias
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 163/2012
Data: 23/03/2012
Fundo: Planejamento
Súmula: DISPÕE SOBRE OS PERÍMETROS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA, ESTADO DO PARANÁ
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 162/2012
Data: 23/03/2012
Fundo: Planejamento
Súmula: DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS TÉCNICOS PARA EDIFICAÇÕES E OBRAS A SEREM CONSTRUÍDAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 161/2012
Data: 23/03/2012
Fundo: Planejamento
Súmula: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 160/2012
Data: 23/03/2012
Fundo: Planejamento
Súmula: DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DAS ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 159/2012
Data: 23/03/2012
Fundo: Planejamento
Súmula: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REMEMBRAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 158/2012
Data: 23/03/2012
Fundo: Planejamento
Súmula: DISPÕE SOBRE ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DE PROPRIEDADES URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 157/2012
Data: 23/03/2012
Fundo: Planejamento
Súmula: DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE CAMPINA DA LAGOA, ESTADO DO PARANÁ.
Tipo:Lei Municipal Arquivo:

Última Atualização em: 05/12/2025 14:22:02

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