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Prefeitura Municipal de Campina da Lagoa
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Número: 459/2025
Data: 14/11/2025
Fundo: FAZENDA
Súmula: Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle no âmbito do Município de Campina da Lagoa-PR.
Tipo:Decretos Arquivo:
Número: 458/2025
Data: 14/11/2025
Fundo: FAZENDA
Súmula: Estabelece diretrizes e procedimentos para os processos de compras, empenho, liquidação e pagamento de despesas no âmbito do Poder Executivo do Município de Campina da LagoaPR.
Tipo:Decretos Arquivo:
Número: 457/2025
Data: 14/11/2025
Fundo: FAZENDA
Súmula: Dispõe sobre critérios e procedimentos a serem adotados pela Assessoria Jurídica do Município na prestação de informações sobre ações judiciais que possam representar riscos fiscais ao Município de Campina da Lagoa-PR, suas autarquias ou fundações públicas.
Tipo:Decretos Arquivo:
Número: 456/2025
Data: 14/11/2025
Fundo: FAZENDA
Súmula: Dispõe sobre os procedimentos relativos à inscrição de Restos a Pagar no âmbito do Município de Campina da Lagoa-PR.
Tipo:Decretos Arquivo:
Número: 455/2025
Data: 14/11/2025
Fundo: FAZENDA
Súmula: Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras no âmbito da Administração Pública Municipal de Campina da Lagoa-PR.
Tipo:Decretos Arquivo:
Número: 454/2025
Data: 14/11/2025
Fundo: FAZENDA
Súmula: Regulamenta o procedimento de controle de acesso de usuários, dispõe sobre a integridade dos dados, segurança do uso e estabelece parâmetros para o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC do Município de Campina da Lagoa-PR.
Tipo:Decretos Arquivo:
Número: 191/2023
Data: 19/10/2023
Fundo: FAZENDA
Súmula: Regulamenta a Lei Municipal n° 029/2023, de 07 de novembro de 2023, que dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal.
Tipo:Decretos Arquivo:

Última Atualização em: 27/11/2025 17:15:08

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