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Prefeitura Municipal de Campina da Lagoa

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  2. LEIS

71/2024
Fundo: Fundo Municipal de Educação
Data: 18/04/2024
Súmula: Nomeia Membros para comporem o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.
Tipo de lei: Decretos
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22/2024
Fundo: Fundo Municipal de Educação
Data: 05/03/2024
Súmula: Dispõe sobre o Projeto de Atividades Esportivas, no contraturno, na Escola Municipal Roberto Brzezinski.
Tipo de lei: Instrução Normativa
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21/2024
Fundo: Fundo Municipal de Educação
Data: 30/01/2024
Súmula: Dispõe sobre padronização de uniforme escolar de forma gratuita para estudantes da Rede Municipal de Ensino de Campina da Lagoa-PR.
Tipo de lei: Instrução Normativa
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20/2024
Fundo: Fundo Municipal de Educação
Data: 06/12/2023
Súmula: Dispõe sobre a implementação da Lei n° 10.639/2003 e da Lei n° 11645/2008 e suas Diretrizes nas instituições da Rede Municipal de Ensino do Municipio de Campina da Lagoa-PR.
Tipo de lei: Instrução Normativa
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0/2024
Fundo: Fundo Municipal de Educação
Data: 06/12/2023
Súmula: Orientar os encaminhamentos que as unidades de ensino devem realizar diante de condutas racistas nos espaços educativos, entre estudantes, professores e outros profissionais, além de contribuir para a efetivação das Leis 10.639/03 e 11.645/08 na Rede Muni
Tipo de lei: Protocolos e Manuais
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108/2023
Fundo: Fundo Municipal de Educação
Data: 25/07/2023
Súmula: Nomeia mesa diretora para compor Conselho Municipal de Educação
Tipo de lei: Decretos
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19/2023
Fundo: Fundo Municipal de Educação
Data: 24/11/2023
Súmula: Dispõe sobre o projeto Horta Escolar na Escola Municipal Pingo de Gente e Escola Municipal do Campo Marechal Floriano Peixoto do Distrito Salles de Oliveira
Tipo de lei: Instrução Normativa
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18/2023
Fundo: Fundo Municipal de Educação
Data: 23/11/2023
Súmula: Dispõe sobre os parâmetros da estruturação e funcionamento da Biblioteca Cidadã Municipal Professor João Antônio Micena Machado
Tipo de lei: Instrução Normativa
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17/2023
Fundo: Fundo Municipal de Educação
Data: 17/11/2023
Súmula: Dispõe sobre a regulamentação e Funcionamento de salas de recursos multfuncionais
Tipo de lei: Instrução Normativa
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16/2023
Fundo: Fundo Municipal de Educação
Data: 16/11/2023
Súmula: Dispõe sobre a realização das Festas comemorativas: Arraia das Escolas Municipais e Dia das Crianças
Tipo de lei: Instrução Normativa
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Última Atualização em: 06/08/2024 14:50:30

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