DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE SERVIDORES TERCEIRIZADOS

A Prefeitura Municipal de Campina da Lagoa, por meio de sua autoridade competente, declara, para os devidos fins de controle, fiscalização e atendimento às exigências de transparência ativa, especialmente em observância ao Item 6.4 da Cartilha do Programa Nacional de Transparência Pública, que não houve contratação de servidores terceirizados para prestação de serviços junto à Administração Pública Municipal nos exercícios de 2022, 2023, 2024 e 2025, bem como até a presente data do exercício de 2026.

Esclarece-se que, no período informado, não houve vínculo de profissionais terceirizados por meio de empresa contratada para atuação no âmbito deste Poder Executivo Municipal, motivo pelo qual não existe relação de terceirizados a ser publicada.

A presente declaração é disponibilizada para fins de cumprimento dos princípios da publicidade e da transparência da gestão pública, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, da Lei nº 12.527/2011, bem como da regulamentação vigente aplicável.

Esta declaração permanece válida até que sobrevenha fato que altere seu conteúdo.