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Prefeitura Municipal de Campina da Lagoa
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Número: 979294/2025
Data: 30/01/2025
Fundo: FME
Súmula: TERMO DE COMPROMISSO TRANSFEREGOV.BR Nº 979294 QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA, COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE FNDE TIPO 2 NO MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA/PR.
Tipo:Termo de compromisso Arquivo:
Número: 459/2025
Data: 14/11/2025
Fundo: FAZENDA
Súmula: Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle no âmbito do Município de Campina da Lagoa-PR.
Tipo:Decretos Arquivo:
Número: 458/2025
Data: 14/11/2025
Fundo: FAZENDA
Súmula: Estabelece diretrizes e procedimentos para os processos de compras, empenho, liquidação e pagamento de despesas no âmbito do Poder Executivo do Município de Campina da LagoaPR.
Tipo:Decretos Arquivo:
Número: 457/2025
Data: 14/11/2025
Fundo: FAZENDA
Súmula: Dispõe sobre critérios e procedimentos a serem adotados pela Assessoria Jurídica do Município na prestação de informações sobre ações judiciais que possam representar riscos fiscais ao Município de Campina da Lagoa-PR, suas autarquias ou fundações públicas.
Tipo:Decretos Arquivo:
Número: 456/2025
Data: 14/11/2025
Fundo: FAZENDA
Súmula: Dispõe sobre os procedimentos relativos à inscrição de Restos a Pagar no âmbito do Município de Campina da Lagoa-PR.
Tipo:Decretos Arquivo:
Número: 455/2025
Data: 14/11/2025
Fundo: FAZENDA
Súmula: Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras no âmbito da Administração Pública Municipal de Campina da Lagoa-PR.
Tipo:Decretos Arquivo:
Número: 454/2025
Data: 14/11/2025
Fundo: FAZENDA
Súmula: Regulamenta o procedimento de controle de acesso de usuários, dispõe sobre a integridade dos dados, segurança do uso e estabelece parâmetros para o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC do Município de Campina da Lagoa-PR.
Tipo:Decretos Arquivo:
Número: 346/2025
Data: 08/07/2025
Fundo: FUNDEB
Súmula: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB
Tipo:Decretos Arquivo:
Número: 345/2025
Data: 08/07/2025
Fundo: FUNDEB
Súmula: Dispõe sobre desligamento dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB
Tipo:Decretos Arquivo:
Número: 164/2025
Data: 16/07/2025
Fundo: ADM
Súmula: Designa Servidor Público Municipal como encarregado pelo tratamento de dados pessoais – DPO e dá outras providências.
Tipo:Portarias Arquivo:

Última Atualização em: 24/11/2025 10:25:16

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